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A Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE) é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico, educativo, técnico, cultural e pluridisciplinar, criada para desenvolver a pesquisa e aprimorar a interdisciplinariedade entre as ciências do Direito e da Economia, bem como as que a elas se relacionem. Dedica-se à difusão nos meios jurídicos e acadêmicos, da análise econômica do direito, conforme disposto em seu estatuto social.
A análise econômica do direito é um campo interdisciplinar de conhecimento, que usa ferramentas econômicas para a formulação de políticas públicas e interpretação de institutos jurídicos.
Algumas premissas são adotadas para este estudo: os indivíduos são seres racionais e buscam sempre maximizar o seu bem-estar e, conseqüentemente, reagem a incentivos. Ao incentivar o estudo conjunto das ciências econômicas e jurídicas, a análise econômica procura conferir estabilidade e segurança ao mercado e à sociedade, a partir da integração dos fatos jurídicos e econômicos. Parametrizando as consequências dos atos na sociedade, busca-se reduzir a distância entre os conceitos e a aplicação dos institutos jurídicos à teoria econômica, alargando a fronteira entre as ciências do Direito e da Economia, dentro de uma nova visão funcional da ciência jurídica na sociedade moderna.
A análise econômica do direito busca, através da utilização de ferramentas tais como teoria dos preços, teoria dos jogos, econometria, teoria das externalidades e dos custos de transação, dentre outras, tornar o sistema jurídico mais eficiente para que possa conseguir alcançar os seus propósitos de justiça e eqüidade. |
