Pesquisa sobre atuação do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça convida Instituições de Ensino Superior e Instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos, para que apresentem propostas para realização de 5 (cinco) pesquisas a respeito do Poder Judiciário no Brasil.

A iniciativa permitirá ao Conselho Nacional de Justiça conjugar esforços com outras instituições para a realização de estudos e pesquisas de interesse comum sobre questões relevantes que possam contribuir efetivamente na formulação de políticas judiciárias.

As pesquisas têm como objetivo aferir aspectos importantes a respeito do funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, fornecendo subsídios para futuras ações no âmbito da política judiciária nacional nas seguintes áreas e temas:

1. Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Estadual: exame a respeito de como o seu funcionamento e os modi operandi desses juízos podem evoluir para o atendimento mais efetivo de seus jurisdicionados.
2. Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal: exame a respeito de como o funcionamento e os modi operandi desses juízos podem evoluir para o atendimento mais efetivo de seus jurisdicionados.
3. Diagnóstico sobre as causas do progressivo aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil, em especial das demandas repetitivas, bem como da morosidade da justiça civil.
4. Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública.
5. Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificação de contenciosos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa. Ênfase nos processos de execução fiscal.

O valor máximo a ser custeado pelo CNJ, por pesquisa, será de até R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), totalizando o valor de R$ 2.000.000 (dois milhões reais).

As propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça até o dia 17 de dezembro de 2009. A divulgação dos resultados ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2009 no Diário da Justiça Eletrônico e no site do CNJ: http://www.cnj.jus.br/ .

Informações mais detalhadas a respeito das pesquisas e todas as informações necessárias para apresentação das propostas constam no EDITAL DE SELEÇÃO nº 01/2009 (clique aqui), publicado no DJ-e nº 196/2009, em 17/11/09, p. 4-9 e 13-40. Os anexos do Edital de Seleção podem ser acessados clicando aqui.

Para eventuais dúvidas favor entrar em contato por e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. assunto: CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 01/2009 ou pelos telefones: (61) 3217-4986/ (61)  3217-4546.